Foco na regularização fundiária, urbanização de favelas
e públicos específico
A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), é responsável pela política habitacional paulista. A CDHU já construiu 257 mil moradias entre 1995 e 2007. Os programas desenvolvidos são dirigidos exclusivamente para a população de baixa renda, atendendo famílias na faixa de um a dez salários mínimos, priorizando aquelas com renda até três salários.
Diante da nova diretriz para a política habitacional do Estado, a Secretaria e a CDHU trabalham com objetivos bem definidos: a regularização fundiária e a urbanização de favelas, principalmente nas regiões metropolitanas da Capital, de Campinas e da Baixada Santista, contudo, sem deixar de construir novas moradias de acordo com as necessidades específicas dos municípios do Interior.
Regularizar o uso e ocupação do solo, recuperar locais ambientalmente degradados, criar condições de preservação e manter áreas de preservação permanente e de proteção aos mananciais são objetivos dessa intervenção. Uma das ações nesse sentido é o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, cujo foco é a urbanização de áreas já consolidadas - desde que não ofereçam risco ao meio ambiente e às famílias - a remoção de áreas de risco ou de preservação permanente e a recuperação ambiental da região, que engloba os bairros-cota e os mangues de Cubatão, na Baixada Santista.
Por outro lado, a Secretaria está trabalhando com ênfase na urbanização de favelas, promovendo a melhoria das condições habitacionais e a regularização fundiária e urbanística nos grandes centros. Algumas das principais ações estão sendo desenvolvidas no Jardim Pantanal, zona leste da Capital, que abriga cerca de oito mil famílias, e no Jardim Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo, cuja população gira em torno de cinco mil famílias. Além disso, há intervenções em andamento na Favela México 70, em São Vicente, na Baixada Santista, e projetos de atuação nas favelas Paraisópolis e Heliópolis, na Capital paulista.
Aproximar a moradia do local de trabalho e integrar os profissionais à comunidade onde vivem é um dos objetivos da Secretaria da Habitação. Para isso foi criado o PHAI - Programa Habitacional de Integração. O projeto-piloto que está sendo implantado oferecerá 721 apartamentos para servidores públicos que moram ou trabalham preferencialmente nos bairros do Sacomã, Cursino e Ipiranga, na zona Sul de São Paulo, e nos municípios de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Diadema, na Região Metropolitana. A próxima etapa do PHAI será desenvolvida no centro da Capital, com a oferta de 800 a 1.000 moradias para servidores públicos que trabalham na região. O programa já foi lançado também nos municípios de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, onde oferecerá moradias a servidores por meio de cartas de crédito.
Uma ação especial foi desenvolvida no início de 2007 por meio de um programa de vistorias técnicas que teve como alvo conjuntos construídos em um período de até cinco anos. O objetivo é evitar ou corrigir possíveis problemas construtivos. Essa ação preventiva demonstra a preocupação com a qualidade das moradias e com o bem-estar dos mutuários.
Programas específicos destinados a idosos, portadores de necessidades especiais, servidores públicos e outros segmentos da população também estão sendo viabilizados e ampliados. Desde 1999, a CDHU reserva 5% das moradias construídas em todos os empreendimentos para idosos, 7% para portadores de necessidades especiais e 4% para policiais. Caso a cota não seja completamente preenchida, as moradias excedentes são destinadas à população em geral. Até junho de 2007, a CDHU reservou 3.067 moradias para idosos, 10.362 para portadores de necessidades especiais e 2.442 para policiais. Além disso, três mil cartas de crédito foram destinadas a servidores públicos e 2.905 cartas a policiais civis, militares e científicos. Agora, a proposta é ampliar o atendimento a essas parcelas da população.
Fonte - Portal do Governo do Estado de São Paulo.
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